Por Pedro Reinaldo, Administrador de Empresas e Co-Fundador da LOViZ Telecom

O que muda na prática para quem empreende no setor

Nos últimos meses, a reforma tributária tem ocupado manchetes e reuniões em todo o país, especialmente no setor de telecomunicações, onde o novo modelo de nota fiscal (NFCom) já está chegando e passará a ser exigido em 1º de novembro deste ano.

Mas, no meio da avalanche de informações, um ponto passa despercebido: pouca gente explica o que muda na prática para quem vive a operação de telecomunicações.

Enquanto muitos tratam o tema de forma teórica, quem empreende no setor sabe o quanto cada detalhe fiscal impacta decisões reais, do preço de um plano à forma de emitir uma nota. E essa forma mudará dentro de alguns dias.

O modelo atual: fragmentado e confuso

Hoje, o setor de telecomunicações funciona em um ambiente tributário quase esquizofrênico, o que faz jus à famosa expressão de que o Brasil é um verdadeiro “manicômio tributário”.

O serviço de comunicação está sujeito ao ICMS estadual, enquanto o ISS municipal recai sobre atividades complementares e serviços considerados “não essenciais à comunicação”.

E ainda há PIS, Cofins, FUST e FUNTTEL.

Não falei? “Um manicômio tributário.”

O problema é que, na prática, as fronteiras dessa sopa de letras são pouco claras.

Empresas maiores do setor, especialmente as que já não se enquadram no Simples Nacional e que oferecem pacotes integrados, os chamados combos (internet, telefonia e SVAs, como streaming, e-books ou antivírus), convivem com risco de bitributação e interpretações diferentes por estado e município.

Na verdade, em se tratando de ISS, a bitributação já ocorre de forma excessiva, e o pagamento não é opcional, é obrigatório.

Não importa se há imposto sobre imposto: a regra é clara, o governo quer a parte dele.

O mesmo ocorre com PIS e Cofins, pois no serviço de telecomunicações eles são cumulativos, independentemente de a empresa ser optante pelo lucro presumido ou real.

O resultado é um sistema caro, injusto, inseguro e ineficiente.

O que a reforma promete corrigir

A reforma tributária substitui cinco tributos por um IVA Dual, seguindo o padrão internacional:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal, que substitui ICMS e ISS;
  
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, que substitui PIS, Cofins e IPI.
  

Na teoria, é uma simplificação.
Na prática, é uma transição longa e cheia de exceções.

De 2026 a 2033, o país vai conviver com os dois modelos em paralelo.
Durante esse período, as empresas precisarão lidar com duas legislações, dois sistemas e duas realidades tributárias.

A boa notícia é que o IBS tende a reduzir a cumulatividade e uniformizar regras.
A má notícia é que pode eliminar benefícios fiscais regionais, que hoje ajudam a manter preços competitivos em determinados estados.

Telecomunicações no novo cenário

No setor de telecom, o impacto será direto:

• O ICMS, que varia de estado para estado, tende a dar lugar a uma alíquota nacional unificada.

• Isso pode reduzir a carga tributária em alguns estados e aumentá-la em outros;
  
• A simplificação deve beneficiar quem atua em vários estados, mas exigirá adaptação de sistemas e precificação.
  

Empresas que hoje trabalham com combos integrados (internet + telefonia + SVAs) precisarão separar com clareza o que é serviço de comunicação e o que é serviço digital, porque a reforma tende a tributar de forma diferente cada categoria.

Oportunidades no médio prazo

Apesar dos desafios, a reforma traz grandes oportunidades de eficiência.

Com o crédito financeiro pleno, empresas prestadoras de serviço, como os ISPs, poderão recuperar tributos pagos na compra de equipamentos, torres, cabos e serviços de terceiros, algo que hoje é praticamente impossível.

Isso significa melhor gestão de fluxo de caixa e margens mais sustentáveis no longo prazo.

O ponto cego: os SVAs

Aqui está um dos principais desafios que quase ninguém menciona.

Os Serviços de Valor Adicionado (SVAs) não são classificados como serviços de telecomunicação pela Lei Geral de Telecomunicações. Mas são oferecidos junto com eles em praticamente todos os modelos de negócio do setor.

Com o novo sistema, ainda não há clareza se os SVAs serão tratados como:

• Serviços digitais tributáveis pelo IBS, ou
  
• Serviços complementares com imunidade parcial.
  

Essa indefinição cria um risco jurídico e contábil significativo. Empresas que não se posicionarem desde já podem enfrentar autuações e ajustes retroativos quando as regulamentações complementares forem publicadas.

O que as empresas precisam fazer agora

Não adianta esperar o texto final. A reforma já começou a impactar o planejamento das empresas de telecomunicações.

As empresas de telecom e SVA precisam:

• Revisar seus enquadramentos tributários (SCM, SVA e outras naturezas);
• Mapear receitas e CFOPs para identificar potenciais conflitos de tributação;
• Simular a carga tributária futura, considerando cenários de IBS;
• Atualizar ERPs e sistemas de faturamento para o modelo híbrido de transição;
• E, principalmente, acompanhar a regulamentação do Comitê Gestor do IBS, onde estarão os detalhes práticos da aplicação das novas regras.

Mais do que nunca, será essencial transformar a gestão fiscal em inteligência estratégica.

Na LOViZ, estamos implementando sistemas de automação contábil integrados à IA, que analisam o impacto tributário de cada plano e serviço em tempo real, antecipando cenários de preço e margem.

Essa é a nova fronteira da competitividade: usar tecnologia para decifrar a complexidade tributária antes que ela nos engula.

Conclusão: a reforma não simplifica, ela muda o jogo

A reforma tributária não é a solução dos problemas fiscais do país. Ela é uma mudança de tabuleiro.

Quem entender as regras antes, joga melhor. Quem esperar o governo explicar depois, joga contra o relógio.

No fim, o impacto não é apenas tributário. É estratégico.