Por Pedro Reinaldo, Administrador de Empresas e Co-Fundador da LOViZ Telecom
Introdução
O Brasil está passando pela maior transformação fiscal das últimas décadas.
A Reforma Tributária, aprovada em 2024 e com transição prevista até 2033, promete simplificar o sistema de impostos e tornar a economia mais competitiva.
Mas toda simplificação tem um custo — e para os provedores regionais de Internet, que já convivem com margens apertadas, alta carga tributária e obrigações complexas, os impactos serão profundos.
Como empreendedor e gestor no setor de telecom, vejo com clareza que essa mudança exigirá planejamento estratégico, revisão de preços e modernização da gestão contábil e fiscal.
O que muda?
A reforma substitui cinco tributos atuais — ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI — por dois novos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal;
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal.
Ambos terão crédito financeiro pleno, ou seja, o imposto pago na etapa anterior pode ser abatido na etapa seguinte — eliminando o efeito cascata, um dos maiores problemas do sistema atual.
Antes e Depois: o impacto sobre a carga tributária
Situação atual (modelo 2024)
No cenário atual, um provedor regional paga aproximadamente:
| Imposto | Alíquota Média | Observações |
| ICMS | 25% | Serviço de comunicação (varia por estado) |
| PIS | 1,65% | Sobre faturamento |
| COFINS | 7,6% | Sobre faturamento |
| ISS | 2% a 5% | Em serviços complementares |
| Carga efetiva total | 33% a 38% | Dependendo da localidade e regime |
Esse percentual pode variar, mas representa o peso médio sobre o faturamento bruto das pequenas e médias operadoras regionais.
Situação pós-reforma (modelo previsto)
Com a adoção do IBS + CBS, o governo prevê uma alíquota total de referência entre 25% e 27%, aplicável de forma uniforme sobre bens e serviços.
Porém, como o setor de telecomunicações é classificado como serviço essencial de comunicação (de alta elasticidade fiscal), o impacto dependerá da calibragem final dos estados e municípios.
Estudos da Abrint e da Anatel indicam que, durante a fase de transição, a carga efetiva pode subir temporariamente entre 2 e 5 pontos percentuais, até que os créditos fiscais se tornem integralmente compensáveis.
Exemplo prático
Suponha uma empresa regional com faturamento mensal de R$ 100.000.
| Cenário | Carga Tributária (%) | Valor de Tributos (R$) |
| Modelo atual (ICMS + PIS/COFINS/ISS) | 34% | R$ 34.000 |
| Modelo novo (IBS + CBS estimados em 26%) | 26% | R$ 26.000 |
| Diferença esperada após compensações | -8.000 | redução potencial de 8% |
Contudo, na fase de transição, pode ocorrer dupla incidência parcial, o que levaria a uma carga momentânea próxima de 30%, até o completo desligamento do sistema antigo.
Os riscos no curto prazo
- Perda de incentivos estaduais e municipais
Muitos provedores em cidades pequenas se beneficiam de reduções de ICMS, isenções de ISS ou créditos presumidos.
Com o IBS unificando tributos, esses benefícios podem ser revistos ou extintos. - Necessidade de atualização de sistemas fiscais e ERPs
As notas fiscais eletrônicas precisarão se adaptar às novas bases, exigindo integração e automação contábil. - Possível aumento temporário de custos
Durante a transição, a cumulatividade parcial entre os sistemas antigo e novo pode gerar elevação temporária da carga tributária.
Oportunidades no médio prazo
Apesar dos desafios, a reforma traz grandes oportunidades de eficiência.
Com o crédito financeiro pleno, empresas prestadoras de serviço — como os ISPs — poderão recuperar tributos pagos na compra de equipamentos, torres, cabos e serviços de terceiros, algo que hoje é praticamente impossível.
Isso significa melhor gestão de fluxo de caixa e margens mais sustentáveis no longo prazo.
Além disso, a uniformização nacional das regras tende a reduzir a guerra fiscal entre estados e simplificar a expansão para novas regiões — um ponto crucial para provedores que querem crescer para cidades vizinhas.
O papel da gestão moderna
Mais do que nunca, será essencial transformar a gestão fiscal em inteligência estratégica.
Na LOViZ, estamos implementando sistemas de automação contábil integrados a IA, que analisam o impacto tributário de cada plano e serviço em tempo real, antecipando cenários de preço e margem.
Essa é a nova fronteira da competitividade: usar tecnologia para decifrar a complexidade tributária antes que ela nos engula.
Conclusão
A Reforma Tributária não é apenas uma mudança legal — é um teste de maturidade para o setor de telecom regional.
Os provedores que se anteciparem, revisarem sua estrutura contábil e adotarem automação fiscal inteligente sairão na frente.
Aqueles que resistirem, esperando “ver o que acontece”, correm o risco de perder competitividade em um mercado cada vez mais profissionalizado.